O que diz a Lei sobre Violência Doméstica em condomínios

A Lei de Prevenção à Violência Doméstica é uma ferramenta importante para combater a violência doméstica no Brasil e em todo o mundo. Em condomínios residenciais, onde várias famílias compartilham espaços, a questão da violência doméstica também pode surgir. 

Apesar de não haver uma lei aprovada para todo o território nacional, em alguns estados do Brasil, como o Ceará (nº 17.211/2020), o síndico e as administradoras de condomínios são obrigados a denunciar casos de violência doméstica em condomínios. Em casos de violência doméstica, todos o dever de prezar pela vida precisa ser de todos, portanto, é essencial denunciar e estar atento a situações de agressões contra qualquer pessoa.

Para fazer uma denúncia anônima disque 180, mulheres vítimas de abusos em Fortaleza, podem entrar em contato com a delegacia de proteção a mulher através dos números (85) 98822.8570 e (85) 98597.7670, e caso a vítima esteja em risco eminente, não exite em ligar 190.

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