Fundamental para a harmonia e organização do condomínio, é indispensável que os moradores tenham conhecimento de suas responsabilidades e prerrogativas. Dessa forma, visando promover uma convivência saudável e uma administração eficiente dos espaços compartilhados.

Os condôminos têm direito ao uso exclusivo de sua unidade habitacional, dentro dos limites estabelecidos pela convenção e pelo regulamento interno. Podem também participar das assembleias condominiais e votar em decisões importantes, como eleição de síndico e aprovação de despesas.

Além disso, têm direito à segurança e tranquilidade no ambiente condominial, sendo protegidos de perturbações externas e tendo o direito de exigir medidas de proteção adequadas. Os condôminos podem questionar e fiscalizar a administração do condomínio, solicitando informações e documentações pertinentes.

Quanto aos deveres, devem cumprir as normas de convivência estabelecidas, respeitando horários de silêncio e regras de utilização das áreas comuns, e também pagar as despesas condominiais de forma pontual. Devem cuidar do seu espaço privativo, evitando danos ou alterações que possam afetar a estrutura ou segurança do prédio.

É importante lembrar que tanto os direitos quanto os deveres dos condôminos estão previstos na legislação e devem ser respeitados para garantir uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio.

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