Quando falamos sobre o bem-estar dos indivíduos que frequentam o condomínio, não podemos esquecer das necessidades dos pequenos em relação aos espaços. Sabemos que áreas em comum exigem cuidado e medidas de segurança para todos, mas as crianças precisam de atenção especial quando esse é o assunto. O Código Civil, em seu artigo 1.635, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 22, declaram que a responsabilidade sobre as crianças é dos pais ou responsáveis. No entanto, o condomínio pode ser responsabilizado quando ocorrem acidentes devido à falta de manutenção, sinalização ou de supervisão de um terceiro (cuidador ou recreador).

Por isso, separamos aqui algumas medidas que podem ser tomadas pelos gestores do seu residencial a fim de minimizar as possibilidades de ocorrências como estas. A dica principal é que as medidas a seguir estejam regulamentadas no regimento interno do condomínio e à disposição de todos, como:

✓ Penalidades;

✓ Advertências;

✓ Multas.

As principais medidas em áreas comuns devem abranger a eliminação de itens pontiagudos, quinas, parafusos expostos ou qualquer objeto perfurocortante, além da sinalização de piso molhado, profundidade em piscinas, instalação de tapetes antiderrapantes aos arredores e cercas de proteção. As áreas com escada também necessitam de piso antiderrapante e corrimão de baixa estatura, ideal para crianças. O Playground deve possuir um piso plano, sem saliência e com absorvedor de impactos nos brinquedos, além de um apoio firme no solo, enquanto as brinquedotecas devem ter redes de proteção e tomadas vedadas. 

Além de todas essas ações, é fundamental realizar trabalhos de conscientização da segurança infantil por meio de cartazes, palestras, assembleias gerais e disponibilizar o regimento interno para que todos fiquem cientes das medidas em casos de negligência. 

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